Termos de Utilização

Leia atentamente os nossos termos e condições antes de utilizar a plataforma

Termos e Condições da Plataforma

Última atualização: 06/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma online fotosdoevento.pt, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Utilização. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Definições

  • Plataforma: Refere-se ao serviço "As Fotos do Evento" e todos os seus componentes
  • Utilizador/Fotógrafo: Pessoa ou entidade que cria conta na plataforma para vender fotos
  • Cliente Final: Pessoa que adquire fotos através da plataforma
  • Conteúdo: Fotos, imagens, textos e outros materiais carregados para a plataforma
  • Plano: Modalidade de subscrição escolhida pelo utilizador

3. Registo e Conta

3.1. Para utilizar a plataforma, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua password e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

3.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas para atividades ilegais.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Os planos disponíveis e respetivos preços estão definidos na plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

4.2. Os pagamentos são processados através dos métodos disponíveis na plataforma e estão sujeitos aos termos dos respetivos processadores de pagamento.

4.3. Os planos pagos podem ser renovados pelo utilizador na secção "Conta" no painel de controlo. Caso a conta não seja renovada em tempo útil, o painel de controlo fica limitado apenas a essa secção para que o utilizador tome as devidas previdências.

5. Direitos de Autor e Conteúdo

5.1. O utilizador mantém todos os direitos de autor sobre as fotos que carrega para a plataforma.

5.2. Ao carregar conteúdo, o utilizador concede à plataforma uma licença não exclusiva para armazenar e exibir as fotos aos clientes finais.

5.3. É estritamente proibido carregar conteúdo que viole direitos de autor de terceiros ou que seja ilegal, ofensivo ou inadequado.

5.4. As fotografias carregadas para a plataforma, são automaticamente redimensionadas para tamanho pequeno. Não nos responsabilizamos pela perda de ficheiros, nem existe opção de download de ficheiros. Não somos serviço de armazenamento.

6. Pagamento de comissões

6.1. A plataforma cobra uma comissão sobre cada venda realizada, conforme definido no plano escolhido pelo utilizador.

6.2. Os pagamentos de comissões são processados pelo utilizador na secção "Conta" do painel de controlo, a qualquer altura desde que atinja um mínimo de 20 Euros até aos 75 Euros. Assim que atinja os 75 Euros, o painel de controlo fica apenas disponível na secção "Conta" até ao pagamento do valor em falta.

6.3. Ao efetuar o pagamento com sucesso, será enviada por email a respectiva fatura para o utilizador.

7. Responsabilidades

7.1. O utilizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo que carrega e pelas vendas realizadas através da plataforma.

7.2. A plataforma não se responsabiliza por disputas entre fotógrafos e clientes finais, atuando apenas como intermediária técnica.

7.3. Em caso de violação destes termos, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso à plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente o tratamento dos seus dados para as finalidades nele descritas.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar a plataforma.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores com antecedência mínima de 30 dias e o uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos através de:

Email: geral@fotosdoevento.pt
Assunto: Termos de Utilização

Ao utilizar a nossa plataforma, reconhece que leu e compreendeu estes Termos de Utilização

Estes termos constituem o acordo completo entre o utilizador e a plataforma "As Fotos do Evento" relativamente à utilização dos nossos serviços.